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As compras de produtos no site WineSpiritus.com, estão sujeitas às condições abaixo descritas. Leia atentamente estes termos e condições de utilização, já que estes regulam o seu acesso a este site, bem como a forma como o utiliza. Ao aceder ou usar este site, está a expressar a aceitação plena e sem reservas destes termos e condições de utilização, bem como de quaisquer indicações, restrições ou normas que possam ser fixadas em relação a secções ou serviços específicos deste site.
Condições Gerais
As presentes condições contratuais gerais, ou outras particulares que podem vir a estabelecer-se, regulam as relações entre a empresa Pelicano Dourado, Lda, com sede no Parque Industrial Sado Internacional Armazém E2 Estrada Nacional 10, Gâmbia-Pontes-Alto da Guerra, 2910-130 Setúbal, Portugal, NIF 510137989, de ora em diante designada como WineSpiritus.com e os terceiros que utilizam a página web WineSpiritus.com, daqui em diante designados como clientes. Entende-se por “produto” a mercadoria objeto do contrato de compra.
A presente Política de Privacidade regula a eventual recolha e tratamento, designadamente o consentimento, relativamente a dados pessoais recolhidos ou fornecidos pelos utilizadores em qualquer parte do site winespiritus.com, assim como o exercício dos seus direitos relativamente a estes dados, nos termos do Regulamento Geral da Proteção de Dados (Regulamento 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016).
Aceitação das Condições
Ao utilizar os serviços disponibilizados pela WineSpiritus.com, o cliente reconhece e aceita que serão aplicáveis todos os termos e condições estabelecidas nestas condições gerais.
Clientes
Apenas podem ser adquiridas bebidas alcoólicas por pessoas que, no seu país de residência, tenham a idade legal para tal.
Preços e disponibilidade
Todos os preços indicados são em € (Euros) e incluem IVA à taxa legal em vigor. O cliente tem a possibilidade de simular o valor do produto, selecionando outras moedas disponíveis. No entanto a compra será sempre realizada em € (Euros). Os preços apresentados podem ser alterados sem aviso prévio e encontram-se sempre sujeitos a rutura de stock. As encomendas serão executadas por ordem de chegada e, no caso de alguma rutura temporária ou mesmo definitiva de stock do produto, o cliente será devidamente avisado sendo sugerida uma alternativa com outros produtos de características semelhantes.
Isenção de Impostos
O valor de IVA pode ser deduzido para empresas públicas ou privadas com registo legal. Para tal deverá enviar-nos previamente o número fiscal legalmente aceite.
Conteúdos
A descrição, imagem, e quaisquer outras informações de um produto apresentado no WineSpiritus.com, podem ser alteradas sem aviso prévio. As imagens que ilustram cada produto podem diferir do produto entregue. Não nos responsabilizamos por qualquer erro tipográfico ou aritmético que possa constar na nossa página Web.
Entregas
As encomendas serão entregues por empresas especializadas para esse efeito. Em regra, a entrega para Portugal Continental poderá ocorrer num espaço de 24h a 72 horas, após a expedição das nossas instalações, para destinos na Europa e 5 a 7 dias para o Resto do Mundo (consulte Entregas Nacionais e Internacionais). Poderão ocorrer exceções a que sejamos alheios, como por exemplo catástrofes naturais ou outros fatores. O prazo de entrega só se inicia após a expedição do produto das nossas instalações.
Cliente Ausente
É da responsabilidade do cliente assegurar que estará alguém para rececionar a encomenda na morada que indicou ao realizar a sua compra.
Caso se verifique ausência por parte do cliente poderemos cobrar o valor de uma nova entrega.
Custo Transporte
O transporte está otimizado para caixas em módulos de 1, 3, 6, 12 e 20 garrafas consoante a quantidade de garrafas pedidas. O valor a cobrar para o transporte será calculado automaticamente aquando da elaboração da compra e varia de acordo com o local da entrega e com o peso da mercadoria em questão.
Para envios de quantidades superiores, deve solicitar-nos um pedido de orçamento por telefone para o número +351 265721173 ou enviando-nos um email para info@winespiritus.com.
Embalagem
Como produto delicado que é, a WineSpiritus.com desenvolveu embalagens especiais em cartão reforçado para o transporte de garrafas, desenvolvidas com o fim de protegerem eficazmente o seu conteúdo. Estas embalagens são compostas por uma caixa interior que cria uma caixa de ar entre a garrafa e a caixa de cartão exterior minimizando que os possíveis impactos durante o trajeto possam provocar danos no produto. Esta embalagem é amiga do ambiente. Mais que uma embalagem, também poderá servir como garrafeira modular para formar a sua adega!
Pagamento
O cliente terá à sua disposição, os seguintes tipos de pagamento: Pay Pal (Visa,Mastercard, American Express, Discover ...), Transferência Bancária, Referência Multibanco, devendo optar por um deles, de acordo com a sua preferência. Todas as encomendas cuja confirmação de pagamento não sejam liquidadas dentro do prazo máximo de 15 dias, serão canceladas. No que diz respeito ao pagamento por cartão de crédito, caso o mesmo não se confirme, serão canceladas no dia útil seguinte. O pagamento por referência multibanco e por payshop é apenas válido para Portugal.
Receção do Produto
Todos os produtos enviados pelas compras efetuadas na WineSpiritus.com devem ser examinados imediatamente no ato da sua receção. Caso seja detetada qualquer imperfeição ou dano no produto, deve devolvê-lo à empresa de transportes anotando essas circunstâncias no documento da transportadora e justificando claramente o motivo da devolução na guia de remessa que acompanha o produto. De seguida deverá notificar de imediato a WineSpiritus.com do sucedido, de forma a resolver a ocorrência com a maior celeridade possível.
Cancelamento de Pedidos
Os pedidos podem ser cancelados sem qualquer custo desde que seja feito antes do envio da mercadoria. Após o envio da mercadoria, se for recebido um pedido de cancelamento, este será tratado como devolução.
Devoluções
Se pretende devolver a sua compra, deverá de imediato enviar um email para info@winespiritus.com. No email deverá apresentar a razão da devolução. Após envio será informado sobre como proceder à referida devolução. Terá um prazo de 14 dias após a receção do produto para o fazer, e só será aceite a mercadoria que seja rececionada nas devidas condições (incluindo a embalagem original). Os gastos de envio serão a cargo do cliente. A WineSpiritus.com restituirá apenas o montante do valor correspondente à mercadoria. Excluem-se as devoluções que derivem de algum defeito do produto, sendo que, neste caso a WineSpiritus.com compromete-se a trocar o produto de imediato por outro igual ou de características idênticas.
Imposições Legais
A WineSpiritus.com não se responsabiliza pelos envios feitos para países em que a respetiva lei não permite a entrada de bebidas alcoólicas, sendo da responsabilidade do cliente a apreensão da respetiva encomenda. Em caso da devolução dos produtos a WineSpiritus.com restituirá apenas o montante do valor correspondente à mercadoria, deduzidos encargos financeiros e custos associados ao retorno do transporte. Para mais informações contacte-nos info@winespiritus.com antes de encomendar.
Causas de Força Maior
A WineSpiritus.com não se responsabiliza por alterações contratuais e pelos danos decorrentes dessas alterações, que venham a resultar de situações de força maior, tais como bloqueio das telecomunicações, catástrofes naturais, o bloqueio dos meios de transporte, greves, bem como alterações legislativas ou regulamentares, que tornem inteira ou parcialmente impossível a prestação dos serviços prevista nas presentes condições gerais.
Anulação de Pedidos
A WineSpiritus.com reserva o direito de anular encomendas que originem valores incorretos por erros informáticos, devolvendo de imediato os valores pagos pelos clientes. A WineSpiritus.com não é responsável pelos prejuízos que podem advir de interferências, omissões, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do seu software, bem como nos equipamentos informáticos dos clientes, assim como por bloqueios e sobrecargas na navegação na Internet, ou intromissões nos seus dados que não sejam da sua responsabilidade.
Acesso Bloqueado
A WineSpiritus.com reserva o direito de bloquear o acesso de quaisquer utilizadores que usem o site WineSpiritus.com de forma abusiva ou irregular ou que, por qualquer outra forma, constituam uma ameaça atual ou potencial ao normal funcionamento do site à WineSpiritus.com ou a terceiros.
Disposições Gerais
No caso de uma ou várias disposições destas Condições Gerais de Contrato serem declaradas nulas, o resto das disposições continuarão a ser aplicáveis.
Litígios
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha, disponível em http://ec.europa.eu/consumers/odr ou às seguintes entidades de resolução alternativa de litígios de consumo:
1. CACCL - Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
Tel.: 218 807 038
E-mail: juridico@centroarbitragemlisboa.pt